18.

(ESAF) A forma de prover cargo público da União, prevista na Lei nº 8.112/90, originariamente, mas que se considera inconstitucional, pela preterição de concurso público, é a

a) promoção

b) recondução

c) reversão

d) reintegração

e) redistribuição

Comentários:

O provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança).

A Lei nº 8.112/90 apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público, a saber:

nomeação

promoção

readaptação

reversão

aproveitamento

reintegração

recondução

A Redistribuição é uma técnica que permite à Administração adequar seus quadros às reais necessidades de serviço de seus órgãos ou entidades. Permite, também, o remanejamento de cargos nas hipóteses de extinção ou criação de órgãos ou entidades. Em suma, a redistribuição confere um certo grau de mobilidade ou de flexibilidade à Administração na organização de seus recursos, sendo uma possibilidade importante, tendo em vista a rigidez decorrente de regras como a estabilidade dos servidores públicos (a Administração não pode simplesmente exonerar todos os servidores de um órgão quando o extingue, como ocorre nas empresas na iniciativa privada).